Restituição Imposto de Renda 2024: Consulta Lotes e Datas

Compreender a funcionalidade da Restituição Imposto de Renda 2024 é crucial para que cada brasileiro consiga obter o retorno referente aos valores pagos de maneira excedente na Declaração do Imposto de Renda 2024, seja via empresa ou como pessoa física.

Logo, preparamos um tutorial completo sobre a Restituição Imposto de Renda 2024 para aqueles que se encontram em dúvidas acerca de como prosseguir nesta etapa tão importante.

Continue lendo este artigo e descubra um pouco mais sobre como funciona a restituição, calendário, consulta, agendamento, lote residual, etc. Não deixe de conferir!

O que é Restituição Imposto de Renda 2024

De uma maneira geral, o Imposto de Renda (IR) consiste em uma valor cobrado em forma de tributo à pessoas físicas (PF) e pessoais jurídicas (PJ), esse último por meio do IRPJ 2024.

A falta de pagamento no prazo estipulado ou a negação quanto ao recolhimento acarreta problemas em ambos os casos, então garanta que você irá se adequar à cada passo do processo para evitar problemas ao seu nome ou para a empresa em questão.

Enquanto isso, a Receita Federal pode ou não restituir uma parte do que foi arrecadado por uma série de motivos, sendo o principal deles o pagamento de valores em excesso. Tal ação é chamada de Restituição do Imposto de Renda e no ano de 2024 há novas normas que precisam ser averiguadas com antecedência pelos contribuintes.

Anteriormente, este procedimento era custoso e demandava tempo por exigir contadores e outros profissionais. Contudo, o avanço tecnológico permitiu que a Receita Federal desenvolve-se um sistema automatizado para auxiliar os brasileiros no momento de declarar o imposto de renda, então não há razões para não fazê-lo.

Comprovantes para o IR:

• Informe de Rendimentos INSS 2024;
• Extrato INSS para Imposto de Renda 2024;

Com funciona a Restituição Imposto de Renda 2024

A Restituição Imposto de Renda 2024 ocorre somente aos grupos singulares que possuem direito aos valores pagos pela Receita Federal, tendo em vista as diretrizes do benefício na edição atual.

Sendo assim, de maneira óbvia, todos aqueles que pagaram menos ou deixaram de contribuir com a Declaração do Imposto de Renda 2024, não terão direto à restituição no ano vigente e ainda deverão arcar com os atrasos seguindo as regras estipuladas pela Receita Federal de acordo com o seu caso em particular.

Outro ponto a ser ressaltado aqui está interligado com o prazo de recebimento, ou seja, quem efetuar a contribuição do tributo antecipadamente também terá a vantagem de obter a restituição de forma prévia.

Sendo assim, este é apenas um dos vários privilégios ofertados pela Receita Federá à quem arcar com suas obrigações logo no início do período de arrecadações. Leve isso em conta!

Quem Tem Direito

Para ser contemplado com a Restituição IR 2024, cada contribuinte deve estar dentro dos requisitos além de obedecer o ordenamento da liberação dos pagamentos, uma vez que a Receita Federal dispõem-se de uma forma padronizada todos os anos.

Além de claro não ter direito a isenção ao imposto de renda 2024, pois dessa forma você não terá nada a restituição de quaisquer forma.

A Receita Federal analisa as informações em cada declaração para estipular um ordem, enquanto que nesta mesma averiguação, descobre-se quem realmente quem terá direito, além de realizar uma nova malha fina para descobrir demais casos de fraude caso existam.

Isso evidencia mais uma vez a importância de descrever dados verdadeiros e atualizados em sua declaração IR, desde investimentos até os gastos e pagamentos ocorridos nos 12 meses anteriores, do mesmo modo que gastos relacionados à educação e saúde do próprio indivíduo e de seus dependentes.

Dito isso, é verosímil destacar quem terá direito a receber a Restituição Imposto de Renda 2024 segundo as novas regras:

• Quem declarar corretamente todos os rendimentos relacionados em seus ganhos e gastos durante o período adequado ao ano vigente;
• Quando não houver a omissão de informações em qualquer âmbito, principalmente quanto à compra e venda de automóveis e imóveis;
• Professores, deficientes e aposentados têm o direito de receber a restituição antecipadamente;
• Estrangeiros ou brasileiros que residiram no Brasil em 2022 e pagaram mais do que o exigido para a sua categoria terão os valores devolvidos segundo o cálculo do órgão responsável.

Calendário de Restituição Imposto de Renda 2024

Embora o prazo de recebimento dos valores relacionados à Restituição Imposto de Renda 2024 possa gerar muitos questionamentos a quem irá receber pela primeira vez, não há muitos segredos quanto a sua formulação.

Na verdade, as restituições são disponibilizadas por meio de lotes mensais, geralmente no último dia útil de cada mês. A própria Receita Federal é a responsável por divulgar a tabela imposto de renda 2024, com o cronograma completo todos os anos, mas não precisa se preocupar pois listamos as principais datas abaixo.

Visualize com atenção como fica disposto o Calendário de Restituição Imposto de Renda 2024 e não perca os prazos que iniciam-se em maio:

• Lote 1 – 31 de maio;
• Lote 2 – 30 de junho;
• Lote 3 – 30 de julho;
• Lote 4 – 31 de agosto;
• Lote 5 – 30 de setembro.

Consulta Lotes Restituição Imposto de Renda 2024

Por mais que o assunto da Declaração do IR seja bastante completo, a restituição e a consulta Imposto de Renda 2024, tanto dos lotes quanto dos valores, acaba sendo simplória contanto que você siga os passos corretos.

Para isso, definimos um guia com o intuito de facilitar a sua vida. Acompanha e siga cada um dos passos:

1. Vá até o site oficial da Receita Federal ou prefira o link direto:   http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp;
2. Logo de início, informe o seu número de CPF, data de nascimento e o ano referente ao Imposto de Renda (2023);
3. Sequencialmente, digite os caracteres presentes na etapa de proteção do site;
4. Clique em “Avançar”;
5. Prossiga concordando com as demais fases;
6. Complete sua consulta observando quais as datas de seu lote de recebimento e o valor respectivo.

Consulta Ano Anteriores

Se você precisa consultar o valor relacionado à restituição nos anos anteriores, seja em seu nome ou de sua empresa, basta seguir os passos descritos abaixo:

1. Retorne ao site da Receita Federal através do mesmo link citado no tópico acima;
2. Informe o seu CPF e data de nascimento;
3. No campo “Exercício”, por sua parte, assinale uma opção destinada ao ano desejada;
4. Depois, restará apenas completar a etapa de segurança do site e clicar em “Avançar”;
5. E pronto, consulte tudo o que for necessário.

Obs.: Lembre-se, no entanto, que a plataforma disponibiliza informações anteriores quanto ao período de 1999 e 2022.

Restituição Imposto de Renda Atrasado

De acordo com o órgão responsável, existe um prazo adicional de até 5 dias úteis para o envio e pagamento do tributo quando este se encontra atrasado.

A importância de cumprir com os prazos está interligado com a garantia de seus direitos secundários, como é o caso da própria restituição. Ademais, se você ultrapassar este limite, há um acréscimo de 1% à cada 30 dias excedidos do prazo primário.

Após cumprir com o pagamento e dos juros acumulados, o programa IRPF 2024 também pode dar aos contribuintes a possiblidade de receber a Restituição Imposto de Renda em casos singulares. Aqui, o pagamento acontece na chamado Quinto Lote, também conhecido como Lote Residual.

Porém, não há benefícios para empresas e pessoas físicas que manterem em dívida com a Receita Federal, culminando em até mesmo condenações caso a situação permaneça irregular.

• Leita Também: Tudo que você precisa saber sobre a declaração MEI 2024, e como funciona.

Restituição Imposto de Renda Doença Grave

Do mesmo modo que os idosos, aposentados e professores, os brasileiros que possuem doenças tido como graves também têm a vantagem de receber a restituição antecipadamente.

Todavia, torna-se fundamental entender quais as patologias e doenças que realmente são consideradas como graves para tal. Confira as principais doenças e fatores causadores de grau severo de acordo com as Leis 7.713 de 1988 e 11.052 de 2004:

• Neoplasia maligna;
• Tuberculose ativa;
• Esclerose múltipla;
• Paralisia irreversível;
• Cardiopatia em nível severo;
• Cegueira;
• Hanseníase;
• Síndrome da imunodeficiência;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Osteíte deformante;
• Alienação mental;
• Contaminação por radiação;
• Doença de Parkinson;
• Dentre outras.

Agendamento Restituição Imposto de Renda 2024

Nem sempre é necessário agendar uma restituição, porém este aspecto está diretamente relacionado com a atualização de dados cadastrais, principalmente quanto a sua conta onde deseja receber o benefício. Veja como prosseguir:

1. Entre no site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br;
2. Clique em “Portal e-CAC” e depois na opção “Meu Imposto de Renda”;
3. Posteriormente busque por “Consultar a Restituição”;
4. Verifique em seu cadastro quais os dados referidos ao banco e conta para pagamento e, se necessário, atualize!

Importante: Sempre que a Receita Federal não conseguir realizar o depósito automático na conta da PF ou PJ solicitante, o montante ficará disponível por um prazo máximo de até 1 ano através de uma agência do Banco do Brasil (BB). Após esse prazo cessar, a única forma de solicitar o benefício será por meio do Portal e-CAC.

Lote Residual

O lote residual da Restituição Imposto de Renda é destinado apenas aqueles contribuintes que foram pegos na malha fina da Receita Federal e que arcaram com seus débitos dentro do período estipulado em seu caso específico.

As pendências precisam ser creditadas integralmente com os demais juros gerados através do tempo de atraso. Já quitou suas dívidas perante a Receita Federal e quer saber se terá acesso à Restituição Imposto de Renda 2024? Se sim, consulte a Receita Federal utilizando-se dos tutoriais que relatamos anteriormente e garanta suas atribuições!