A Isenção Imposto de Renda 2024 permite que diferentes brasileiros fiquem livres do pagamento anual de um dos tributos mais importantes da atualidade. O imposto de renda 2024 se faz necessário para gerar diversos benefícios à população, porém deve-se prestar bastante atenção quanto a sua obrigatoriedade.
Neste texto trabalharemos a temática da Isenção Imposto de Renda 2024 em diferentes âmbitos, para que ao final você chegue até a conclusão sobre como manter-se devidamente legal perante a Receita Federal Brasileira. Entenda tudo!
Conteúdo do Artigo
Isenção Imposto de Renda 2024
A declaração do imposto de renda 2024 é feita por diversos brasileiros todos os anos perante a Receita Federal, seja como pessoa física ou pessoa jurídica utilizando-se do CPF/CNPJ.
À cada nova declaração é necessário atualizar os dados cadastrais e informações referentes aos novos rendimentos do indivíduo, até porque as mudanças podem isentar alguns contribuintes, mesmo que estes tenham arcado com tal responsabilidade no ano anterior e assim sucessivamente.
Nos dias atuais, a Receita Federal já utiliza uma plataforma oficial o chamado programa IRPF 2024 para computador e aplicativo para dispositivos móveis (tablet e smartphone) chamado de “Meu Imposto de Renda” por onde qualquer pessoa pode realizar a declaração 100 % digital e sem o auxílio de um contador, o que era inimaginável até anos atrás.
Contudo, entenda que todos aqueles que não se encontrarem como isentos por conta de sua atual situação ou por não se adequarem a nenhum requisito que propicie tal feito, deverão arcar com o pagamento do tributo dentro dos prazos pré-estipulados pela receita.
Considere também que o pagamento adequado dos tributos permitirão incontáveis benefícios aos mesmos, sendo o acesso antecipado à restituição o principal deles, fazendo valer a pontualidade.
Requisitos
Para ser isento do imposto de renda no ano de 2024, é necessário que os contribuintes estejam adequados a alguns requisitos. De acordo com a Receita Federal, isto equivale aos seguintes brasileiros:
- Aqueles que receberam menos de R$ 28.559,70 no ano anterior a declaração (2022);
- Pessoas que obtiveram bens como automóveis e imóveis com valores que não ultrapassem 300 mil reais;
- No caso de rendimentos não tributáveis o limite será de 40 mil reais;
- Indivíduos em atividade rural que arrecadaram menos de R$ 142.798,50;
- Militares reformados;
- Aposentados e pensionistas que não se encontram mais em atividade remunerada;
- Brasileiros que apresentarem doenças crônicas ou de nível severo.
Isenção Imposto de Renda por Idade 2024
A isenção do imposto de renda por idade 2024 é uma das mais comuns e buscadas da atualidade, o que se deve ao número de idosos que contribuíam para com a Receita Federal anteriormente e que já não precisam continuar com tal responsabilidade.
Todavia, apenas serão contemplados com tal vantagem os brasileiros que se adequarem aos requisitos desta categoria, até porque ela não é tão simplória quanto parece.
De forma geral, os aposentados que completaram 65 anos idade consequentemente não serão mais obrigados a declarar o IR, contanto que se adequem aos demais requisitos que levantamos no tópico anterior deste artigo.
Porém, todo e qualquer aposentado e pensionista desta modalidade já pode gozar de parcelas superiores na isenção mesmo que ela não seja integral.
Além disso, tais perfis também contam com a antecipação da restituição quando for o caso, mesmo que estes não efetuem o pagamento do tributo de maneira prévia. O ressarcimento, por sua vez, acontece logo no primeiro lote.
Vale a Leitura:
- Como tirar meu Extrato INSS para Imposto de Renda 2024?
- Tudo que você precisa saber sobre o IRPJ 2024.
Isenção Imposto de Renda por Doenças Crônicas 2024
Em síntese, a isenção mais comum relacione-se com as doenças tidas como crônicas ou severas, umas vez que nesta conjuntura os indivíduos encontram-se com isenção total deste tributo.
Porém, ainda se torna obrigatório realizar a comprovação ao mesmo tempo que apenas as seguintes, causas, patologias e doenças são previstas de acordo com a Lei nº 7.713/88 e nas demais regulamentações:
- Hanseníase;
- Hepatopatia severa;
- Tuberculose grave;
- Problemas coronarianos;
- Esclerose múltipla;
- Doença de Parkinson;
- AIDS;
- Doenças relacionadas aos rins;
- Neoplasia maligna;
- Contaminação via radiação;
- Paralisia total ou parcial incapacitante;
- Alienação Mental;
- Fibrose cística;
- Cegueira.
Obs.: Tal classe também conta vantagens no momento da restituição para casos específicos onde não há a isenção, principalmente quanto as doenças de nível médio ou primário.
Alíquotas Imposto de Renda
Antes de qualquer coisa, é importante entender como estão dispostas a tabela imposto de renda 2024 atualizadas em relação aos rendimentos para conferir ao certo se o seu perfil se encaixa como isenção no primeiro requisito. Veja na lista abaixo:
- Rendimentos abaixo de R$ 2.500 = isenção com alíquota de 0,0 %
- Recebimentos de R$ 2.500,01 até R$ 3.200 = alíquota de 7,5 %;
- Salários de R$ 3.200,01 até R$ 4.250 = alíquota de 15,0 %;
- Valores de R$ 4.250,01 a R$ 5.300 = alíquota de 22,5 %;
- R$ 5.300,01 ou mais = alíquota de 27,5 %.
Isenção Imposto de Renda Professores
Infelizmente os professores ainda não são contemplados com a isenção total do imposto de renda no ano de 2024, contudo isso promete ser mudado posteriormente, principalmente por ações impostas ao Senado Federal através do projeto de Lei n.º 3.018 em 2021, onde foi solicitado a isenção de toda e qualquer atividade de professores na educação infantil, ensino fundamental (I e II), ensino técnico, ensino médio e ensino superior.
Entretanto, essa proposta de demais pedidos ainda encontram-se em análise e enquanto nenhuma ação é tomada, os profissionais deste oficio continuam sendo obrigados a contribuir caso alcancem os valores mínimos em suas remunerações ou se enquadrem em outros aspectos da legislação.
Em contrapartida, estes profissionais já são beneficiados quando ao processo de restituição do Imposto de Renda, onde os professores juntam-se aos idosos, pensionistas, deficientes e a quem pagou o tributo com antecedência para receber os valores excedentes de forma prévia.
- Veja Ainda: Como realizar a consulta imposto de renda 2024 de forma rápida e simples.
Como Solicitar Isenção Imposto de Renda 2024
Os brasileiros que se adequarem a alguma das novas normas estipuladas pela Receita Federal quanto a Declaração do Imposto de Renda em 2024, podem beneficiar-se da solicitação da isenção de forma prática através de um pedido administrativo ou pedido judicial.
Em ambos os casos o solicitante poderá efetuar a declaração IR como isento. Entenda como fazê-los com os tutorais abaixo:
Pedido Administrativo
Neste primeiro caso, exige-se que o órgão relacionado aos pagamentos seja o Instituto Nacional do Seguro Social, assim qualquer indivíduo poderá completar o procedimento de modo 100 % virtual, otimizando seu tempo e evitando problemas futuros. Entenda como funciona:
- Acesse o portal do Meu INSS ou clique aqui: https://meu.inss.gov.br/#/login;
- Opte pelo campo “Entrar Gov.BR”;
- Realize um login com dados pré cadastrados;
- Caso seja o seu primeiro acesso, efetue um cadastro no formulário online com seus dados pessoais e escolha uma senha segura que esteja disponível no portal;
- Finalize essa etapa clicando em “Avançar” depois de realizar a validação da senha e o procedimento de segurança do portal clicando em “Não sou um robô”;
- Volte ao menu de login e acesse a plataforma;
- Já dentro do portal, siga para “Agendamentos/Requerimentos”;
- Na próxima página, escolha “Isenção”;
- Baixe os formulários, imprima-os e faça o preenchimento adequado;
- No portal, agente um atendimento presencial e apresente a documentação;
- E pronto!
Lembre-se de chegar no atendimento com, pelo menos, 5 minutos de antecedência e evite perder a sua solicitação no dia marcado.
Atente-se, pois o período de análise pode durar até 45 dias. Ademais, você recebe a confirmação do pedido por meio do próprio portal então consulte periodicamente.
Se preferir, também será possível realizar cada passo descrito acima através do aplicativo “Meu INSS” que é compatível com os sistemas operacionais Android e iOS.
Para fazer o download, basta acessar a loja de aplicativos de seus smartphone ou tablet (Apple Store ou Google Play Store). Aliás, não será cobrado nenhum valor extra.
Pedido Judicial
Aqui, a ação é cabível somente quando a Receita Federal demorar mais de um mês e meio (45 dias) para avaliar toda a documentação.
A propósito, tal modalidade também é vantajosa para aqueles que tiveram o pedido de isenção negado recentemente, enquanto o solicitante possui a certeza de que está adequado aos requisitos obrigatórios. Vamos ao passo a passo para tal solicitação:
- Entre com uma ação junto a um advogados especialista em processos trabalhistas com enfoque em tributos;
- Explique o corrido e solicite uma ação conivente à sua atual situação;
- Aguarde a resposta do tribunal e apresente todos os documentos que possam te ajudar a comprovar, desde laudos médicos e demais outras certificações.
Contudo, tenha em mente que o processo judicial costuma durar por até dois anos, então você deverá continuar pagar o imposto até o final da solicitação, porém você poderá entrar com um pedido ao juiz para evitar tais pagamentos enquanto o processo corre. Pense bem, e tome as decisões corretas!
- Leia Também: Como funciona a restituição imposto de renda 2024 e como realizar a sua declaração MEI 2024?
Documentos Necessários
Por conseguinte, há uma lista de documentos que podem facilitar o processo de solicitação de sua taxa isenta no Imposto de Renda 2024, então trate de organizá-los antecipadamente e esteja pronto. Observe abaixo:
- Comprovantes de pagamentos;
- Folhas salariais;
- Comprovações de aplicações financeiras recentes;
- Despesas relacionadas a saúde e educação;
- Informes de rendimentos do INSS 2024 e certificados;
- Comprovantes financeiros de contas bancárias ativas;
- Rendimentos como aluguéis (requerente ou proprietário);
- Etc.
