Declaração Imposto de Renda 2024: Como Declarar e Prazos

Cada brasileiro que possua uma renda anual superior a R$ 28.559,70 deverá contribuir com a Receita Federal pela Declaração Imposto de Renda 2024.

A compreender que as regras geralmente modificam-se entre cada novo ano que se aproxima, decidimos elaborar este artigo juntamente com um tutorial completo sobre o assunto.

Continue lendo e saiba como prestar conta à Receita Federal pela Declaração Imposto de Renda 2024, quem deve declarar, como consultar, isenção, cronograma e restituição. Acompanhe:

Declaração Imposto de Renda 2024
Declaração Imposto de Renda 2024

Declaração Imposto de Renda 2024

Primeiramente, deve-se ter em mente que a Declaração do Imposto de Renda 2024 é a forma que o Governo Federal mantém a maioria de seus projetos sociais, porém não se trata apenas disso.

Esse tributo gera diversos questionamentos na população brasileira pela falta de informação, porém o primeiro passo a considerar é que nem todo mundo é obrigado a pagar.

Os valores são definidos por meio da renda do cidadão, uma vez que quanto maiores forem os ganhos, relativamente superior será o valor da contribuição.

Neste contexto, quando o contribuinte se recusa a declarar renda pode ser incluso no tópico de sonegação fiscal, ou seja, inicialmente ele será investigado e se constatado que há irregularidades propositais, o mesmo será preso por até 5 anos.

Quem deve Declarar

Seguindo o que relatamos anteriormente, se faz obrigatório adequar-se a todas as normas vigentes à cada ano da declaração. Assim, verifique quais os perfis que devem declarar o Imposto de Renda2023 e veja se você se enquadra:

  • Rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 em 2022;
  • Rendimentos não tributáveis superiores a R$ 40.000,00 durante os 12 meses anteriores à declaração;
  • Bens pessoais declarados acima de R$ 300.000,00;
  • Operação na bolsa de valores com lucros iguais ou superiores a R$ 2.800,00;
  • Venda de veículos ou imóveis durante o ano anterior à declaração;
  • Pessoa Jurídicas deverão declarar imposto de renda PJ 2024 com exceção de empresas que são regidas pelo programa Simples Nacional.

Como Declarar Imposto de Renda 2024

Chegamos ao tópico mais importante deste tutorial que é como realizar a declaração imposto de renda 2024. Sendo assim, preste atenção a todos os detalhes e anotes todos os pontos positivos se necessário para não se esquecer.

Programa IRPF 2024
Programa IRPF 2024

Se essa é a primeira vez que você declaro o IR, saiba que o conteúdo fará você evitar erros. Por outro lado, tais dados também são de grande valia para quem já está acostumado com o processo mas ainda não ficou inteirado sobre tudo o que mudou neste ano.

Independentemente de qual seja o seu perfil, é válido conferir o passo a passo descrito abaixo. Vamos lá?

  1. Entre no site da Receita Federal por meio de seu navegador favorito ou clique no link direto: https://www.gov.br/pt-br/;
  2. Procure pelo aplicativo do Programa IRPF e clique em baixar;
  3. Complete o download e faça o procedimento de instalação até o fim;
  4. O próximo passo será abrir o programa e realizar um primeiro login;
  5. Em caso de primeiro acesso, faça um cadastro prévio com seu número de CPF;
  6. Clique na opção “Declarar Imposto de Renda”;
  7. Preencha todos os dados obrigatórios no formulário online;
  8. Veja se todas as informações listadas estão corretas e selecione “Continuar”;
  9. A próxima etapa consistira em escolher o tipo de declaração: completa ou simplificada;
  10. O sistema também possibilita que você utilize dados salvos nas declarações dos anos anteriores. Caso seja essa sua vontade, selecione “Importar Dados do IRPF anterior”;
  11. Se for a sua primeira declaração, clique em “Criar Nova Declaração”;
  12. Em casos onde será necessário atualizar os dados, prefira a terceira opção ofertada (Importar Declaração Pré-Preenchida”;
  13. No final, basta declarar todas as suas despesas referentes à vigência dos últimos 12 meses e conferir se não há demais erros de digitação;
  14. Complete clicando em “Enviar”;
  15. Posteriormente, faça o pagamento de todos os débitos dentro do período evidenciado no cronograma oficial da Declaração Imposto de Renda 2024 e pronto!

O download do Programa IRPF 2024 é gratuito e também pode ser feito em outros portais, lembrando que estamos falando de um App Multiplataformas, ou seja, compatível com computadores com sistema operacional Windows, Mac, Linux e outros.

No demais, confira tudo o que você não pode esquecer no momento da declaração:

  • Dados pessoais;
  • Identificação dos dependentes;
  • Rendimentos tributáveis e rendimentos não tributáveis;
  • Rendimentos isentos;
  • Doações;
  • Seleção de demais pagamentos.

Tipos de Declaração Imposto de Renda 2024

Como pode ser visto em nosso tutorial, é necessário escolher entre dois tipos de declaração IR, são elas: declaração simplificada e declaração completa.

O próprio sistema é responsável por indicar a melhor opção ao seu perfil, porém cabe a você acatar a determinação.

De uma modo geral, a declaração integral continua sendo a melhor opção pelo abatimento no valor, porém a declaração simples será empregada todas as vezes onde o contribuinte não dispõe de dependentes ou possua poucas despesas fixas. Considere estes pontos em sua decisão!

Consulta Declaração Imposto de Renda2023

Deseja saber como consultar a Declaração Imposto de Renda sempre que for necessário? Então acompanhe nosso tutorial:

  1. Vá até o site da Receita Federal: https://www.gov.br/pt-br/.
  2. Logo no menu inicial, selecione o campo “Serviços”;
  3. Em seguida, identifique-se a partir de seu CPF;
  4. Será necessário responder a algumas perguntas;
  5. Sequencialmente, escolha o tópico “Consultar Imposto de Renda” e verifique todas as informações desejadas.

A consulta da Declaração Imposto de Renda 2024 também é disponibilizada através do portal E-CAC e do aplicativo “Meu Imposto de Renda” que pode ser encontrado na loja de Apps do seu smartphone (Google Play Store ou Apple Store).

Consulta

Por outro lado, se você precisar realizar a consulta o Imposto de Renda 2024 e sua restituição, opte por repetir o processo ensinado acima no seguinte link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-restituicao-de-imposto-de-renda.

Lista de Documentos Obrigatórios

Antes de iniciar o processo em março de 2024, atente-se em reunir cada um dos documentos necessários para o sucesso de sua Declaração do Imposto de Renda2023. Adeque-se:

  • RG, CPF e título de eleitor (originais);
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Cópia digital ou impressa da Declaração do Imposto de Renda de 2022;
  • Documentos de identificação pessoal dos dependentes diretos;
  • Informe de rendimentos INSS 2024 e outros;
  • Certificado de pagamento de benefícios da previdência;
  • Comprovante de recebimento de aluguéis;
  • Extrato do INSS para Imposto de Renda 2024 (aposentados e beneficiários);
  • Recibos e notas ficas (estritamente aos autônomos);
  • Comprovantes relacionados à venda de bens;
  • Demais outros documentos e certificados que se enquadrem em outros rendimentos obtidos durante o período do ano anterior.

Declaração Imposto de Renda Isento 2024

A isenção IR 2024 relaciona-se com alguns casos específicos que precisam ser considerados, uma vez que grande parte dos trabalhadores brasileiros ficam livres deste tributo.

Contudo, todos os anos ocorrem mudanças nas regras, forçando os brasileiros a ficarem atentos para saber se precisão contribuir. Veja quem não deve contribuir através da Declaração Imposto de Renda neste ano de 2024:

  • Aposentados ou pensionistas acima de 65 anos de idade com renda mensal menor que R$ 3.807,96;
  • Indivíduos com doenças de nível considerado como severo e que não estejam em atividade remunerada (são exemplos: HIV, esclerose múltipla, cegueira, doenças mentais graves, cardiopatia, etc.);
  • Microempreendedores (MEI) que sejam participantes do programa Simples Nacional.

Datas para Declarar – Cronograma

A declaração deve acontecer entre o primeiro dia útil de março até o último dia de abril. Apesar de parecer um prazo relativamente grande, já lhe adiantamos que podem haver imprevistos e a complexidade dos passos pode prejudicar quem deixar essa ação para o último minuto.

Tabela Imposto de Renda 2024
Tabela Imposto de Renda 2024

Logo, a Receita Federal também beneficia aqueles que adiantam-se neste processo, principalmente com a prioridade no momento de receber a restituição. Leve isso em consideração!

Não se esqueça que a declaração atrasada ou qualquer tipo de perda do prazo poderá fazer você ser pego na malha fina da Receita Federal, gerando multas e até condenações em casos mais graves.

Restituição Imposto de Renda 2024

Em síntese, a Restituição Imposto de Renda 2024 trata da devolução de valores pagos de maneira excedida pelo contribuinte. Isso acontece, em parte majoritária dos casos por conta das chamadas deduções do Imposto de renda.

Logo, quando houver um saldo a receber, ele vai poder ser resgatado dentro do prazo definido pela própria Receita Federal. Além do mais, sempre que houverem gastos com saúde ou educação, isso irá gera deduções de forma integral.

Restituição Imposto de Renda 2024
Restituição Imposto de Renda 2024

São outras condições consideradas como despesas dedutíveis e que, de certa forma, incidem sobre a Restituição da tabela Imposto de Renda 2024:

  • Doações;
  • Gastos com a previdência;
  • Despesas com dependentes;
  • Etc.

Por outro lado, o valor da restituição irá depender para cada caso, exigindo um consulta prévia por parte do contribuinte. Para além disso, atente-se para o fato de que existem prioridades nos pagamentos, principalmente aos professores, aposentados, pessoas com doenças severas e ainda quanto a ordem de solicitação.

Quando ocorre a Restituição Imposto de Renda?

De fato, isso é o que mais gera dúvidas nos contribuintes que possuem algum valor a receber. Por mais que os dias definitivos para o pagamento não tenha sido divulgados pela Receita Federal, já se sabe sobre os meses de cada lote. Acompanhe o detalhamento:

  • Lote 1 – Maio;
  • Lote 2 – Junho;
  • Lote 3 – Julho;
  • Lote 4 – Agosto;
  • Lote 5 – Setembro.
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