Todas as mudanças referentes ao novo período do IR ou ainda cada uma das regras primárias devem ser consultadas pelos contribuintes por meio do Regulamento do Imposto de Renda RIR 2024.
Isso acontecer por conta das mudanças substanciais notadas em relação ao último prazo das Declarações IRPF 2024.
Sendo assim, preste bastante atenção ao que traremos no decorrer deste artigo e prontifique-se de estar dentro de todas as regras ditadas pela Receita Federal.
- Veja Ainda: Como realizar o agendamento Receita Federal 2024.
Conteúdo do Artigo
O que é Regulamento Imposto de Renda
O regulamento do Imposto de Renda RIR 2024, como o nome já indica, está relacionado com todas as normas e diretrizes para a quem deve declarar o imposto de renda 2024.
Embora tenha ocorrido uma série de especulações, somente após o ano de 2024 é que novas medidas entrarão em vigor, conforme rege a Lei de número 2.337/21 que muito provavelmente será aprovada pelo Senado Federal ainda neste ano de 2022.
É válido destacar que essa tributação sofreu atrasos para ser discutida na Câmara em função da pandemia de Covid-19, mas ao que tudo indica as medidas serão completadas em poucos meses.
No regulamento, que é lançado durante o ano-base, você pode acompanhar uma série de informações imprescindíveis, tais como: reajustes de valores, modificações de datas, adequações quanto aos pagamentos, etc.
Em 2022, a principal mudança ocorreu em relação à possibilidade de pagamento do tributo via PIX, contanto que o indivíduo tenha feito o cadastramento da chave com antecipação.
Basta, portanto, que os contribuintes que sempre realizam o imposto de renda fiquem atentos quanto as mudanças antes de partir para o procedimento tradicional!
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Quem deve declarar o IRPF 2024
A obrigatoriedade da declaração do imposto de Renda 2024 Sobre Pessoa Física se dá por incontáveis fatores e por isso é essencial que os indivíduos estejam de acordo com o que é exigido pela Receita Federal no IRPF 2024.
Neste ano de 2024, a declaração do imposto de renda será obrigatória somente nas seguintes situações específicas:
- Cidadãos brasileiros que receberam acima de R$ 28.559, 70 durante o ano-base, ou seja, 2022;
- Indivíduos que investiram no mercado financeiro, ativos, bolsas de valores e similares;
- Quem passou a ter condição de residente no Brasil durante o ano de 2022 com ganhos, bens ou rendimentos;
- Aqueles que obtiveram ou negociaram bens pessoais como imóveis em valores que superem 300 mil reais;
- Pensionistas do INSS ou aposentados, independentemente da idade contanto que sejam assalariados, onde o lucro mensal foi igual ou maior que R% 1.903, 98;
- Brasileiros que alcançaram rendimentos anuais que excedam 40 mil reais, porém os mesmos precisa ser não tributáveis para que essa regra se aplique;
- Trabalhadores rurais que apresentam classificação de pessoa física e que alcançaram rendimentos anuais acima de R$ 128.308, 50;
- Indivíduos que receberam o auxílio emergencial com uma renda acima do que foi definido pela regra do programa;
- Todos aqueles que solicitaram isenção total ou parcial no imposto de renda durante a venda/compra de imóveis, porém neste caso será preciso que a Receita tenha acatado o pedido com antecedência ao prazo da declaração.
Para além disto, quem estiver nesta lista e mesmo assim se negar a contribuir, atrasar no pagamento ou omitir informações, sofrerá com uma série de consequências. São os principais exemplos:
- Acréscimo de multas e juros no valor a ser contribuído;
- Não poder concorrer ou receber valores relacionados a cargos públicos;
- Estar inapto a solicitar bolsas de estudo para o Ensino Superior;
- Impossibilidade de acesso a créditos e financiamentos bancários;
- E muito mais!
Isenção IRPF 2024
Nestas novas regras, também é essencial saber quem tem direito a isenção imposto de renda 2024, porém neste caso não há tantas alterações. Observe que não precisa declarar imposto de renda como pessoa física em 2024, mesmo que esteja adequado às regras listadas no tópico anterior:
- Idosos e pensionistas do INSS que possuem mais de 65 anos, sendo que a regra também exige que ambos não estejam trabalhando;
- Indivíduos que apresentam-se com doenças e transtornos severos, bem como: hanseníase, HIV, cegueira, doença de Parkinson, paralisia, etc.
Como consultar o regulamento Imposto de Renda
Qualquer contribuinte deve efetuar uma consulta quanto ao regulamento do Imposto de Renda RIR 2024 assim que este documento informativo for liberado pela Receita Federal, o que acontece geralmente no início do ano anterior, dentro do período base para a declaração, dando tempo suficiente para que o mesmo adeque-se ao que foi modificado.
O RIR 2024 já está disponibilizado pela Receita Federal do Brasil, porém trouxemos um manual para que você chegue até essa informação, tendo em vista os problemas assinalados por diversos contribuintes durante essa consulta. Para isso, você vai ter que:
- Acessar o site oficial da RFB neste link direto;
- Procure pela aba “Notificações”;
- Em seguida, dirija-se até o campo “Regulamento Imposto de Renda – RIR”;
- Você irá ser redirecionado para uma página com diversos arquivos;
- Realize o download do arquivo relacionado ao ano de “2023”;
- Posteriormente, você poderá emitir no item “Baixar”;
- Por fim, imprima se preferir para facilitar a leitura.
Algumas pessoas ou empresas de grande porte que efetuam em larga escala a Declaração do Imposto de Renda todos os anos, já podem optar pela compra de um livro em versão física que fica disponível nas principais livrarias do país ou até mesmo em algumas bancas de jornais. Você também pode se interessar por como declarar ações no imposto de renda 2024.
Contudo, ainda não há como realizar a compra deste conteúdo online. Mesmo assim, seguindo os passos descritos acima seguido da impressão já irá lhe servir amplamente. Ainda pode se interessar em saber como recuperar seu recibo do IRPF 2024.
Tabelas do imposto de renda 2024
De forma anterior à declaração do imposto de renda 2024, cada contribuinte precisa verificar as tabelas para saber exatamente o que deverão contribuir durante essa nova etapa, até porque geralmente há mudanças entre um período e outro de declaração.
Ainda mais neste ano de 2024, onde o próprio RIR já evidenciou uma série de alterações que cada indivíduo precisa ter em vista para não se enrolar no momento de quitar este imposto.
Em suma, existem duas tabelas do Imposto de Renda 2024, que justamente diferenciam-se quanto aos dados em escala anual e mensal. A propósito, nelas você encontra todas as alíquotas percentuais e as parcelas a deduzir de acordo com cada faixa salarial utilizada como base para o cálculo.
