Está com dúvidas sobre o que são CST e CSOSN? Pois então saiba que este artigo foi feito para sanar cada um de seus questionamentos, partindo do pressuposto que poucos brasileiros realmente entendem estas declarações em suas respectivas amplitudes.
Por conta da complexidade do assunto, separamos as temáticas em tópicos afim de propiciar um maior entendimento do leitor. No decorrer deste artigo, você conhece os seguintes pontos: o que são CST e CSOSN, tabela CSOSN, códigos CST e, por fim, as diferenças entre estas obrigações fiscais.
O que são CST e CSOSN
Primordialmente, estas declarações de supervisão fiscal possuem relevâncias similares, embora diferenciem em aspectos secundários.
De fato suas importâncias em níveis jurídicos demandam uma atenção maior por parte dos brasileiros, sobretudo aqueles com registro de CNPJ ativo por atuarem profissionalmente como Pessoa Física, ou seja, desde trabalhadores autônomos até empresários e microempresários individuais (MEI). Lembrando ainda que todos que são MEI precisam se atentar ao DAS.
Fique por dentro:
Partindo destes pontos, os aspectos relacionados tanto ao CST quanto ao CSOSN podem ser melhor analisados quanto às suas tabelas próprias, já que nelas ficam dispostas os respectivos códigos.
Posto isso, o Código de Situação Tributária (CST), consiste em uma tributação simples onde as mercadorias são o ponto de partida, utilizando-se do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Analogamente, o CST é ordenado de forma duplicada onde tanto o segundo quanto o terceiro dígito deste código são referentes aos impostos que incidem sobe o produto em questão.
Já o primeiro dígito refere-se estritamente à origem da mercadoria/produto, tendo em vista que há 3 possibilidades:
- Digito 0 – originem nacional;
- Dígito 1 – origem no estrangeiro via exportação direta;
- Dígito 2 – origem estrangeria, porém relacionada ao mercado nacional.
Empiricamente, o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN), como o nome já evidencia, trata-se de um código destinado às mercadorias onde o CST em questão inicia-se em 1. Ou seja, o CSOSN deve ser aplicado sempre que a Pessoa Jurídica preferir ou adequar-se à tributação através do Simples Nacional.
Tabela CSOSN
Em linhas gerais, a tabela do Código de Situação da Operação no Simples Nacional fundamenta teoricamente a administração geral das normas e legislações deste segmento.
Logo, duas recentes modificações alteraram a forma como essa estruturação é definida, restando aos empresários darem uma atenção especial às mesmas.
Abaixo, você confere na íntegra a tabela CSOSN em vista de seus principais códigos que se encontram vigentes. Veja e compare:
- Código 101: produto com tributação regente ao Simples Nacional com crédito consentido;
- Código 102: produto tributado através do Simples Nacional, porém com falta de concessão creditaria;
- Código 103: produto com tributação isenta no ICMS em relação ao Simples Nacional;
- Código 201: quanto a tributação ocorre na chamada substituição de impostos, seja quando o produto tem ou não concessão de crédito/cobrança;
- Código 202: mercadorias que são tributadas pelo Simples Nacional mesmo sem apresentação concessão creditaria;
- Código 203: tributação via substituição de impostos com mercadorias que mostram-se como isentas do ICMS;
- Código 300: quando acontece isenção íntegra do ICMS após a cobrança do imposto no Simples Nacional;
- Código 400: estritamente para os produtos que não são tributados pelo Simples Nacional no ano vigente;
- Código 500: sempre que o produto/mercadoria apresentar uma cobrança anterior ou quando o ICMS for comprado preliminarmente pelo Simples Nacional;
- Código 900: quaisquer operações que vão além do que é regido acima, contanto que o produto/mercadoria possua relação com o Simples Nacional.
Cumpri-los será crucial para que a determinada empresa ou microempresa mantenha-se em dia perante o Governo Federal do Brasil. Logo, não há motivos para que o empresário não cumpra com tais responsabilidades. Vale a pena destacar que para quem é MEI, é sempre interessante buscar mais informações sobre como pagar DARF.
Códigos CST
Como não poderia ser diferente, os Códigos do CST são muito abrangentes, contudo exige-se que as empresas estejam adequadas às suas determinações para não cometer erros tributários.
Qualquer tipo de incoerência neste sentido formará problemáticas futuras ao próprio CNPJ. Para tanto, mostra-se notório compreender cada aspecto do Código de Situação Tributária.
Sabendo disso, elencamos cada um dos códigos primordiais ofertados em sua tabela definida pelo Ministério da Fazenda. Confira e tire todas as suas dúvidas:
- Código 00: quando acontece a cobrança absoluta do tributo em relação ao produto;
- Código 10: ocorre na cobrança do ICMS quando há substituição tributária;
- Código 20: quando existe cobrança de impostos onde observa-se uma diminuição direta na base aplicada no cálculo primário;
- Código 30: sempre que houver a cobrança do ICMS via alternação no imposto ao mesmo tempo que o produto em si for isento;
- Código 40: estritamente para mercadorias isentas;
- Código 41: referente aos produtos não tributáveis;
- Código 50: mercadorias, produtos ou serviços tidos como suspensos;
- Código 51: código que definido pelo deferimento do segmento;
- Código 60: serviços ou mercadorias que apresentaram cobranças anteriores ao procedimento indicado por sua categoria, onde há a necessidade de restituição ou similares, principalmente nos tributos de circulação de produtos;
- Código 70: código indicado para todas as ocorrências onde evidencia-se uma diminuição considerável no cálculo base e há tributação do ICMS através da substituição do imposto;
- Código 90: todas as situações que vão além das conjecturas definidas acima, desde que a modalidade seja referente ao regime comum.
Tais códigos mostram-se, da mesma forma, como imprescindíveis para todas as empresas que se adequam a essa diretriz tributária.
Todavia, este classificador também serve para determinar o ICMS que incide sobre qualquer produto, serviço ou mercadoria relacionada à empresa.
Assim, cada contribuinte subentende exatamente o que precisa realizar com exatidão durante o procedimento de inspeção ou declaração de seus tributos. Aconselhamos também que busque informações a respeito do Sintegra.
Dissemelhanças entre CST e CSOSN
Afinal de contas, entender o que diferencia ambos os códigos serve para que a PJ saiba exatamente quais as suas responsabilidades perante a Receita Federal, que cuida do Imposto de Renda, para aqueles que são casos de IRPF 2024.
Para tal, evidenciamos que para cada situação uma destas declarações serão exigidas. Indo mais além, o CSOSSN é destinado de forma direta ao Simples Nacional enquanto que o CST relaciona-se com o regime tributário convencional. Saiba também como declarar imposto de renda sendo microempreendedor individual.
Por fim, cada uma das tabelas citadas neste artigo podem ser acompanhadas em sua versão original desenvolvida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no próprio site do Ministério da Economia (ME), basta clicar aqui: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2005/AJ007_05.
