Declaração IRPJ 2024: Quem Precisa, Como e Quando Declarar?

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) trata-se de uma das declarações mais complexas da atualidade, visto que são incontáveis dados que precisam estar presentes no ato da declaração. Para tanto, a Declaração IRPJ 2024 precisa ser compreendida por todos os contribuintes que atuam como PJ.

Sabendo disto, preparamos um manual prático para que qualquer pessoa possa ler e compreender de fato como funciona essa modalidade de tributo. Confira!

Declaração IRPJ 2024: Quem Precisa, Como e Quando Declarar?
Declaração IRPJ 2024: Quem Precisa, Como e Quando Declarar?

Quem precisa declarar IRPJ 2024

Todos os brasileiros que apresentam o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) devem contribuir anualmente para com a Receita Federal contanto que estejam adequados às demais normas deste tributo.

Lembre-se, entretanto, que as regras costumam modificar-se anualmente. Isso exige que os contribuintes do ano anterior refaçam uma consulta ao Regulamento do Imposto de Renda – RIR 2024, para ter a certeza de que deverão continuar contribuindo nesta etapa.

Tendo em vista as regras previstas pela Receita Federal neste período, construímos uma série de regras que você precisa seguir para chegar até a conclusão se é ou não obrigado a declarar IRPJ.

Entenda cada uma das possibilidades que obrigam os indivíduos arcarem com tal responsabilidade:

  • Empresas e microempresas de caráter individual;
  • Sociedades que apresentam contas de participação;
  • Empresas que estejam dentro do que rege o Código Civil;
  • Pessoas Físicas (PF) que prestam serviços dentro de estruturas do setor privado;
  • Filiais presentes em solo estrangeiro;
  • Organizações que realizam atuações ativas no Brasil em relação ao ano-base;
  • Instituições caracterizadas como de natureza heterogênea;

Em contrapartida, tais caracterizações jurídicas vão além do que é definido acima, logo existem outros pontos a serem considerados pelo indivíduo com CPNJ e compreende-las fará toda a diferença ao curto como também ao longo prazo.

Assim sendo, este tributo nacional engloba tanto as empresas como as pessoas jurídicas, demonstrando-se como um dos mais abrangentes da atualidade. Dentro deste segmento, há ainda três subgrupos que merecem a sua atenção: direito privado, direito público interno e direito público externo.

Saiba Mais:

Quando declarar o IRPJ 2024?

Antes de chegar até o momento de declarar o IRPJ 2024, você precisa escolher entre as quatro categorias possíveis. São elas: declaração anual, declaração trimestral, declaração mensal ou via evento.

Nesta conjuntura, a declaração anual é fixa e acontece dentro do período convencional similarmente ao Imposto de Renda Pessoa Física, ou seja, de maio até abril.

De modo oposto, as demais respeitam sua devida organização perante as seguintes datas-bases:

  • 1 de março de 2024;
  • 30 de junho de 2024;
  • 30 de setembro de 2024;
  • 31 de dezembro de 2024.
Declaração IRPJ 2024: Quem Precisa, Como e Quando Declarar?
Declaração IRPJ 2024: Quem Precisa, Como e Quando Declarar?

É válido frisar que a declaração em nível mensal fica definida sempre para o último dia útil de cada mês. Tendo em vista que qualquer tipo de atraso gera problemas direto ao indivíduo ou sua respectiva empresa.

Logo, torna-se primordial completar a declaração de acordo com o ordenamento predefinido inicialmente e, dentro do prazo do imposto de renda 2024 estipulado como limite pela própria Receita Federal. Organize-se!

Como declarar o imposto de 2024

Enfim, chegamos ao ponto que a maioria dos leitores estão de fato interessados, até porque declarar o IRPF 2024 pode ser uma tarefa árdua até mesmo para quem já está acostumado.

Não é por acaso que incontáveis empresários preferem contratar um contador para esse processo. Todavia, se você não quer gastar um valor e fazer o procedimento você mesmo, entenda que não é impossível e este tópico foi construído exatamente para facilitar a sua vida!

Quer saber como declarar o IRPF 2024, diversas ações, e até mesmo seus regulamentos de modo rápido e seguro? Então basta seguir o nosso guia abaixo:

  1. Em primeiro lugar, você vai precisar ter instalado em seu computador o Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda 2024 (conforme ensinaremos no próximo tópico deste artigo);
  2. Após a devida instalação, abra o programa em seu computador;
  3. Selecione “Novo” para iniciar um novo programa de declaração;
  4. Se preferir, existe a possibilidade de declarar virtualmente utilizando-se de dados da última declaração, basta fazer a importação dos dados;
  5. Em ambas as situações, orientamos que você certifique-se de que não há erros de digitação, dados omitidos ou informações desatualizadas;
  6. Sequencialmente, será o momento de partir para a validação de todos os rendimentos (ganhos e perdas);
  7. Neste passo fará toda a diferença se você dispor das datas e valores previamente ordenados;
  8. Releia novamente se tudo está correto e faça aplicação de dados secundários pertinentes ao CPJ que está em evidência;
  9. Complete emitindo a guia para pagamento;
  10. Pague-a de forma física ou online, dentro do prazo previsto, e mantenha o CNPJ em questão livre para qualquer aplicação até a próxima etapa de declaração, onde este processo terá que ser refeito.

Importante: No caso dos Microempreendedores Individuais, será imprescindível que o DAS MEI 2024 seja emitido previamente ao processo de declaração MEI 2024.

Programa IRPJ 2024

Assim como os demais passos obrigatórios desta etapa, fica evidente que todos os contribuintes que apresentam-se como PJ e se adequam aos requisitos da Receita Federal terão que cumprir com suas obrigações por meio de um programa oficial da declaração IR.

Este software foi desenvolvido pela própria Receita Federal e por isso fica disponível em seu site. É nele que você conclui cada etapa da Declaração IRPJ neste ano de 2024, porém é crucial levar em consideração cada uma das características básicas, isto é, desde a versão até a compatibilidade. Também é possível recuperar recibo IRPF, se necessário.

Para a sua sorte, elencamos um passo a passo para lhe auxiliar durante o download e instalação do Programa IRPJ. Veja:

  1. Acesse este site;
  2. Logo de início você vai poder visualizar diversos arquivos separados por ano;
  3. Siga até a opção referente a “2023”;
  4. Neste ponto, verifique qual é o sistema operacional do seu computador para fazer uma escolha assertiva;
  5. O programa foi desenvolvido nas versões para Windows, MacOS, Linux e Solaris, porém há também uma opção Multiplataformas que engloba os demais computadores e notebooks com sistemas operacionais de menor expressão;
  6. Após esta seleciona, clique em “Baixar”;
  7. Aguarde o carregamento e complete a instalação;
  8. Caso exista alguma atualização, ela vai ter que ser completada ou, caso contrário o programa pode encontrar obstáculos para ser executado;
  9. E pronto, agora você vai estar apto a concluir a sua declaração IRPJ!
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