Declaração MEI 2024: Tabela, Cronograma, Como Consultar e Emitir

Se você precisa fazer a Declaração MEI 2024 e não saber por onde começar, então entenda que chegou até o lugar certo. Neste guia trataremos de cada aspecto que você precisa conhecer sobre como declarar o IRPJ 2024 sendo um microempreendedor individual.

No demais, ressaltaremos cada ponto dentro desta temática, desde a tabela de Declaração MEI 2024 até o passo a passo para declarar ou consultar este tributo. Não perca nenhum detalhe!

Declaração MEI 2024
Declaração MEI 2024

MEI Precisa Declarar Imposto de Renda?

O MEI (Microempreendedor Individual) precisa declarar imposto de renda contanto que esteja adequado às regras primárias deste tributo.

Assim, deve-se levar em consideração uma série de aspectos como os lucros, rendimentos, gastos, investimentos e despeja para cada CNPJ ou empresa.

Embora as microempresas pareçam-se de certo modo com as organizações comuns, há diversas dissemelhanças e isso precisa ser compreendido de maneira anterior à declaração do imposto de renda.

O Imposto de Renda cobrado aos microempreendedores individuais também segue a premissa de desenvolver o Brasil Economicamente à medida que arrecada verba para projetos sociais.

Neste âmbito ocorre, do mesmo modo, a verificação por parte da empresa ao que foi pago por cada MEI, seja de forma excedente ou faltante, para que posteriormente ele possa ser ressarcido pela restituição IR 2024 ou tenha que prestar contas com valores relacionados a multas e juros.

Logo, torna-se importantíssimo entender cada passo para realizar a Declaração MEI 2024 dentro do prazo assertivo e sem omissões que possam ocasionar em problemas futuros à sua empresa ou ao seu nome como PJ (pessoa jurídica).

No ano de 2024 ocorreram algumas mudanças significativas para este segmento, das quais trataremos mais a fundo no decorrer deste artigo. Saiba mais:

Tabela Declaração MEI 2024

Primordialmente, é importante compreender como funciona a tabela da Declaração MEI 2024. Já de início indicamos que as alíquotas respeitam o que é estabelecido pelo órgão responsável, neste caso, a Receita Federal.

Tabela Imposto de Renda 2024
Tabela Imposto de Renda 2024

Logo, fica evidente que há uma grande diferenciação entre as alíquotas das declarações convencionais e da declaração como microempreendedor individual. Averigue a tabela atualizada:

  • Serviços gerais = 32%;
  • Transporte de passageiros = 16%;
  • Indústria e Comércio = 8%.

Obs.: Cada percentual costuma ser alterado anualmente, então cabe aos requerentes realizar a consulta de maneira prévia e manter-se em dia com a Receita Federal.

Como calcular o valor da Declaração MEI 2024

De início, o cálculo do valor da declaração MEI 2024 é bastante simplório e deriva-se apenas de uma subtração da receita bruta através do percentual de isenção do imposto de renda 2024, que neste caso não pode ser 0.

O quociente obtido é subtraído de todas as despesas somadas em um valor integral para chegar, enfim, ao resultado que é o tributo a ser pago pela pessoa jurídica.

Em complemento, citamos que nem todo MEI é obrigado à contribuir com o imposto de renda se não estiver dentro das regras, porém ainda será necessário arcar com a declaração anual de maneira irrestrita.

Cronograma Declaração MEI 2024

O prazo para a declaração do imposto de renda MEI 2024, por sua vez, acontece de uma maneira diferente do que nas demais categorias. Desta forma, todos aqueles empresários considerados legalmente como MEI, poderão declarar este imposto do dia 3 de janeiro até 31 de maio.

Assim sendo, tenha cuidado para não confundir as datas, por consequência acabar perdendo o prazo condicente com sua modalidade!

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Declaração Anual MEI

A declaração anual do MEI 2024, como a definição já evidencia, está relacionada com os dados da receita geral da microempresa. Sendo assim, cada rendimento que aconteceu no ano base (2022) precisa ser demonstrado à Receita Federal.

Declaração Imposto de Renda 2024
Declaração Imposto de Renda 2024

Aliás, a declaração também deve ser realizada por microempreendedores que não obtiveram lucros ou nenhum tipo de movimentação no ano anterior, quanto que a DAS MEI (Declaração Anual MEI) é imprescindível para todos os indivíduos englobados por tal categoria.

A obrigatoriedade também depende dos valores mínimos de arrecadação, porém essa variável é reavaliada à cada novo ciclo que ocorre ao final do ano base (31 de dezembro).

A DAS MEI pode ser declarada seguindo alguns poucos passos. Verifique as informações previamente:

  1. Vá até o site do Simples Nacional http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/;
  2. Clique em “Simei – Serviços”;
  3. Informe o seu número do CNPJ;
  4. Procure por “DAS MEI”
  5. Escolha a opção “original” em “Tipo de Declaração”;
  6. No formulário online, faça o preenchimento com cada faturamento, subdividindo por atividade;
  7. Busque pelo ano, neste caso 2024, e opte pelo botão “Avançar”;
  8. Finalize em “Transmitir” e aguarde a mensagem de confirmação do sistema;
  9. Conclua baixando e imprimindo o comprovante de Declaração Anual MEI;
  10. Guarde este documento para apresentar sempre que for preciso.

Como Fazer a Declaração do Imposto de Renda MEI

Além da declaração anual base, os empreendedores tidos como MEI deverão realizar a declaração de IR para a modalidade MEI 2024.

Imposto de Renda 2024
Imposto de Renda 2024

Para saber como proceder com essa etapa, fique de olho no tutorial descrito abaixo e tire qualquer dúvida que possa surgir. Acompanhe:

  1. Acesse o site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br;
  2. Digite, de início o número do seu CPNJ;
  3. Procure pelo aplicativo para smartphone ou prefira ou programa do IR próprio para computadores e notebooks;
  4. Assinalei qual o tipo de Declaração IR desejada (completa ou parcial);
  5. Inicie o processo com os dados da declaração anterior para atualizar ou comece uma nova etapa;
  6. Utilize no cadastro as demais informações da empresa que forem solicitadas;
  7. Inclua o número de funcionários;
  8. Selecione “Transmitir”;
  9. Finde a seção imprimindo o certificado e realize o pagamento do imposto dentro do prazo limite.

Consultar Declaração Transmitida MEI

O que poucos microempreendedores individuais sabem é que a consulta da declaração transmitida é fundamental a todos os brasileiros considerados como MEI.

Portanto, se você precisa realizar tal consulta nó facilitaremos a sua vida com nosso guia, permitindo assim que você saiba ao certo como anda a situação da transmissão de sua declaração como MEI.

A Declaração Transmitida MEI deve ser consultada da seguinte forma:

  1. Em primeiro lugar, retorne ao portal do Simples Nacional;
  2. Procure no menu principal por “Consulta Declaração Transmitida”;
  3. Informe o número de seu CNPJ;
  4. Opte pelo acesso com certificado digital ou não;
  5. Insira o seu código de acesso ou, em caso de primeiro acesso, realize um cadastro prévio para obter o dado desejado através de uma identificação prévia;
  6. Complete todas as etapas do formulário, faça a validação de segurança do site e guarde bem o seu código de acesso;
  7. Volte ao menu de acesso e realize o login;
  8. Faça o procedimento de captcha demonstrando as letras contidas e uma imagem e, se for preciso, atualize a página;
  9. Digite a sua declaração de Imposto de Renda 2024 Pessoa Física – IRPF, se for o caso e avance;
  10. Dirija-se aos serviços online do Simples nacional e insira mais uma vez o seu código de acesso;
  11. Você poderá então consultar a sua Declaração Transmitida MEI e todas as informações necessárias.

Lembre-se que o código possui 12 dígitos e o mesmo é confidencial. Ele somente será validado quando você receber a seguinte mensagem “Código de acesso gerado com sucesso”.

Certificado Digital Declaração MEI 2024

Destarte, quem preferir utilizar o certificado digital para a continuidade do processo de consulta imposto de renda 2024, deverá dispor desta opção cadastrada previamente no sistema do governo.

Para tal, entre no site https://www.gov.br/pt-br e escolha a opção “Certificado Digital” no menu inicial ou pesquise na lupa de busca. Você vai precisar preencher um novo formulário e escolher uma senha de acesso que seja segura e encontre-se como liberada no portal.

Por fim, seu buscador ficará com uma aba própria para essa utilização toda vez que você acessar esse site ou o app “Meu Imposto de Renda”. Guarde bem a sua senha, mas caso você tenha perdido, saiba que o portal disponibiliza diversas formas para a recuperação da conta e um novo cadastro.

Como Emitir Declaração Transmitida MEI

Ademais, se você precisar emitir a Declaração Transmitida MEI, entenda que este processo não possui mistérios contanto que você siga os passos certos.

Para isso, desenvolvemos este tutorial, objetivando facilitar a solicitação de todos os brasileiros que se enquadram com MEI e nunca emitiram uma Declaração Transmitida. Veja como é fácil:

  1. No portal do simples nacional, você deve escolher “Seção do Usuário”;
  2. Faça o login de acordo com os passos que ensinamos acima;
  3. Escolha entre o acesso com código de acesso e certificado digital;
  4. Dê continuidade fazendo o processo de confirmação de imagem referindo os dígitos corretos;
  5. Cliquem em “Avançar” e adentre ao portal;
  6. Opte por “Consulta Declaração Transmitida”;
  7. Filtre pelo ano da declaração, ou seja “2023”;
  8. Acione o botão “Detalhar” e verifique todos os dados (datas, valores, número da declaração, et.);
  9. O último passo será clicar em “Emitir” para baixar a via digital;
  10. Finalize imprimindo o documento.

Indicamos que você mantenha consigo tanto a versão digital quanto uma guia impressa para a utilização adequada, seja na Declaração Imposto de Renda 2024 de maneira prévia ou em qualquer outra precisão de mesma natureza.

Caso você precise conferir os demais recibos de Declaração Transmitida MEI, basta selecionar outros anos no formulário e clicar em “Pesquisar”. O sistema irá fornecer todas as informações cabíveis para consulta e, se for preciso, realize um download.

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