Quem possui uma empresa no Brasil pode ficar confuso no momento de declarar a RAIS 2024. Isso ocorre por conta da complexidade das informação que nem todos estão acostumados a demonstrar.
A obrigatoriedade faz com que você precise estar atento às regras primárias e nas mudanças relacionadas ao período anterior. Posto isto, preparamos um guia completo sobre a RAIS 2024, onde você encontra as respostas para: quem precisa entregar, como declarar, prazo de entrega e como funciona a negativa RAIS. Saiba mais!
Conteúdo do Artigo
RAIS 2024
A RAIS 2024 (Relação Anual das Informações Sociais) é simplesmente uma das declarações mais importantes para empresários e PJ (Pessoas Jurídicas) que assemelha-se bastante com a Declaração IRPJ 2024, apresar de dispor de alguns diferenciais.
Ela foi elaborada no ano de 1975, sendo instituída pelo Decreto nº 76.900 de 23 de dezembro do mesmo ano. Seu objetivo principal é efetuar uma análise completa sobre o mercado de trabalho brasileiro e suas variáveis.
Cada uma das informações colhidas são destinadas ao Ministério do Trabalho e Previdência, onde as medidas cabidas são tomadas, principalmente para que o Governo possa compreender a real situação do emprego no país.
A grande evolução da RAIS acontecer em 2019, onde a mesma passou a ser declarada virtualmente pelo próprio empresários através do portal eSocial. Isso fez com que as informações fossem obtidas mais rapidamente pelo Governo Federal enquanto que o empresário pudesse otimizar seu tempo.
Se você deseja saber um pouco mais sobre este assunto para não errar em sua declaração, dê uma atenção especial aos tópicos descritos a seguir:
Mais Informações:
Quem é obrigado a entregar a RAIS
Antes de qualquer coisa, é importante destacar que nem todos os brasileiros são obrigados a contribuir com a entrega da RAIS. Além disso, algumas alterações acontecem no código do programa anualmente, exigindo que os contribuintes de anos anteriores fiquem por dentro para saber de fato se deverão continuar contribuindo nesta nova etapa.
Dito isso, há a precisão de que todos aqueles se encontram como inscritos no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), cumpram com a sua obrigação perante o Governo e a Receita Federal. Pessoas físicas não entram nessa situação.
Neste contexto, são os indivíduos que precisam declarar a RAIS no ano de 2024:
- Empregadores rurais;
- Órgãos públicos;
- Pessoas jurídicas de direito privado;
- Autônomos;
- Profissionais liberais.
Declaração RAIS
A relevância deste documento está no fato de que quem não realizar a declaração poderá enfrentar multas ao mesmo tempo que abre mão de uma série de direitos, tendo em vista que tais dados são utilizados para identificar os trabalhadores que possuem direito ao abono salarial do PIS/PASEP, benefícios previdenciários e demais arrecadações.
Para tanto, se essa é a primeira vez que você irá realizar a sua Declaração RAIS, basta seguir o nosso manual prático que preparamos com dicas e direcionamentos que farão você realizar o cumprimento de sua obrigação com êxito.
Acompanhe
- Em primeiro lugar, acesse o portal eSocial clicando aqui: http://www.rais.gov.br/sitio/consulta_trabalhador_identificacao.jsf;
- Vá até o campo “Entrega da Declaração RAIS”;
- Na sequência você precisará se identificar, então mantenha seus principais documentos e de sua respectiva empresa, se houve, para completa essa etapa;
- Digite o seu CPF e o PIS/PASEP nas lacunas indicadas pelo site;
- Faça o procedimento de segurança informando quais os caracteres presentes numa imagem;
- Clique em “Avançar”;
- Posteriormente você será redirecionado para um formulário completo que precisa ser preenchido com as informações próprias de seu perfil profissional e os demais rendimentos tidos como obrigatórios na declaração;
- Verifique se as informações estão corretas e complete o envio do documento;
- Pronto, sua Declaração RAIS 2024 estará devidamente completada!
Observação: O próprio sistema dispõe de um passo a passo bastante intuitivo que pode lhe auxiliar ainda mais, caso você encontre dificuldades para completa essa etapa. Para tal, selecione o ícone “Ler Manual de Instruções” e acesse o arquivo que fica salvo no próprio site, ou seja, não é necessário realizar o download.
- O Loas 2024 é um benefício que não deve ser considerado aqui.
Prazo de Entrega RAIS
Assim como qualquer outro procedimento deste carácter, a RAIS precisa ser entregue dentro de um prazo próprio, sem exceções. Caso contrário, os empregadores que abdicarem o período limite ou omitirem informações durante o preenchimento do documento, estarão propensos a sofrer consequências graves à sua empresa.
De fato, o Governo Federal segue à risca esse prazo que, para esse ano de 2024 acontecerá entre os meses de março e abril. Até neste ponto a RAIS é análoga ao Imposto de Renda 2024. Sendo assim, aproveite a proximidade das dadas para realizar ambos os procedimentos e manter-se em dia tanto com a Receita Federal quanto com o Ministério do Trabalho.
Para encontrar o calendário completo e verificar as demais notificações quando a RAIS 2024, basta acessar o site oficial: https://www.rais.gov.br/sitio/index.jsf.
- Aconselhamos também que consulte o portal do Dataprev INSS 2024, para consultas externas.
Negativa RAIS 2024
Muitas dúvidas surgem quanto a negativa RAIS, principalmente por parte de quem não está acostumado com as normas desta declaração anual.
Na verdade, a declaração sempre ocorre em relação ao ano-base que sempre será o período de 12 meses anterior à declaração vigente, ou seja, neste caso todos os contribuintes irão realizar a elaboração do documento em função do ano de 2022.
Para além disso, a chamada negativa condiz com as empresas e empregadores de diferentes naturezas que trabalharam sem funcionários no período primário para essa declaração.
Esse processo incide em um documento informativo que dissemelha-se do usual, então tenha cautela para não cometer erros durante o processo obrigatório.
Todavia, o prazo de envio da Declaração da Negativa RAIS segue o mesmo cronograma que a declaração para os empregadores que apresentam funcionários. Atente-se e não deixe de arcar com suas responsabilidades legais!
Quer realizar a sua Declaração RAIS 2024 com a indicação de que não teve funcionários? Então siga o passo a passo:
- Acesse o link direito para o site do Governo Federal: http://www.rais.gov.br/sitio/negativa.jsf;
- Nesta página você encontra um formulário mais curto que o padrão, onde será necessário seguir algumas lacunas para informar os dados exigidos;
- Entenda que as lacunas em vermelho são imprescindíveis para a sua declaração e o sistema só permite a conclusão do procedimento após o preenchimento completo;
- Revise todos os dados informados para que a sua declaração seja assertiva;
- Clique no botão “Enviar” para completar a sua Negativa RAIS 2024.
Saiba que quem é empresa também pode ter que declarar o imposto de renda para MEI 2024, dependendo do caso.
