ITR 2023: O Que é?, Como Emitir? Isenção e Emissão

Todo proprietário de imóveis em área rural tem o dever de saber todas as características que envolvem o ITR 2023. Para te ajudar, preparamos um guia completo sobre o assunto para que cada um de seus questionamentos possam ser sanados. Confira com atenção!

Conteúdo do Artigo

O que é ITR 2023

O ITR 2023 (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) trata-se estritamente de um dos tributos mais relevantes da atualidade, porém seu enfoque se dá apenas dentro do âmbito rural.

ITR 2023
ITR 2023

A propósito, poucos brasileiros conhecem esse imposto, todavia sua substancialidade demanda por ações obrigatórias àqueles que estiverem adequadas aos requisitos primários definidos pelo Governo Federal do Brasil.

Em virtude destas informações, a obrigatoriedade do pagamento está intrínseco aos indivíduos que apresentam alguma propriedade rural.

Isenção ITR 2023

Este tributo foi instituído nacionalmente no dia 19 de dezembro de 1996 através da Lei Federal nº 9394, onde também ficou declaro sobre o processo de fiscalização do cumprimento desta obrigação.

No ano de 2002 houve uma singela mudança neste legislação indicando que os municípios podem efetuar sua própria cobrança, tendo em vista a localidade do imóvel em questão, por mais que o mesmo esteja em área rural.

Embora consista em um imposto de cunho obrigatório, existem situações onde o indivíduo fica livre do pagamento. A imunidade fica disposta apenas nos seguintes casos:

  • Propriedades que pertencem à União/Estado e não ao município em razão de um acordo predefinido;
  • Imóveis rurais utilizados para ONGs e outras instituições sociais sem fins lucrativos, contanto que apresentem menos de 100 hectares;
  • Áreas que servem como moradia a pessoas ou famílias que não apresentam renda fixa.

Fique por dentre também de outros assuntos:

Certidão ITR 2023

A certidão do ITR 2023, por sua vez, serve para que você demonstrar que não há irregularidades quanto as responsabilidades fiscais por parte da propriedade que está sendo tributada.

Aliás, esta certidão também chamada de negativa é bastante similar à versão do INSS, porém emiti-la pode exigir muito mais atenção do requerente.

ITR 2023: O Que É, Isenção, Como Emitir e Mais Dados
ITR 2023: O Que É, Isenção, Como Emitir e Mais Dados

Partindo deste pressuposto, preparamos uma manual que fará você não ter dúvidas quanto ao processo, evitando assim qualquer tipo de problema secundário. Acompanhe:

  1. Acesse o site oficial da Receita Federal do Brasil clicando aqui: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br;
  2. No menu principal, procure pela opção “Certidão de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União de Imóvel Rural”;
  3. Você será redirecionado para uma página onde consta um formulário completo que precisa ser preenchido com os dados do proprietário e do imóvel em questão;
  4. Insira também o número do NIRF. Caso não saiba, basta fazer uma “Consulta”;
  5. Logo em seguida, informe os caracteres relacionados à imagem de segurança e prossiga com o preenchimento;
  6. Verifique se todos os dados estão corretos e complete o envio para enfim obter a sua certidão negativa ITR!

CND ITR

Indo além da Certidão ITR também é imprescindível que você tenha em mãos a chamada Certidão de Regularidade Fiscal, conhecida pela sigla CND ITR. Não a confunda com o DCTF, que é para quem tem um CNPJ ativo

Antes de qualquer coisa, tenha em mente que este documento indica que sua propriedade está verdadeiramente regularizada em todos os âmbitos legais, lembrando que a mesma pode ser emitida tanto por pessoas jurídicas (PJ) como por pessoas físicas (PF).

Precisa obter este documento e não saber nem por onde iniciar? Então confira com atenção ao nosso passo a passo para realizar o procedimento de maneira rápida e eficiente:

  1. Em primeiro lugar, volta até o site da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br).
  2. Posteriormente, procure por “Certidão de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União de Imóvel Rural”;
  3. A seguir, prontifique-se em acessar o campo definido como “CND ITR”;
  4. Neste passo também será obrigatório preencher com atenção cada um das informações tidas como obrigatórias e validar os dados para ter a certeza de que não há erros de digitação;
  5. Está tudo conforme o conjecturado? Se sim, faça o download do arquivo e emita o seu CND ITR!

Confira Ainda:

Emissão ETC

A emissão do ETC é outra parte relevante no processo que precisa ser realizado ano a ano pelo contribuinte. Para tanto, o mesmo precisa ser adequado quanto ao que possibilita o Gerador de Declaração ETC.

Em linhas gerais, somente estará em dia com este tributo quem realizar o procedimento que descreveremos abaixo. Veja como é fácil:

  1. Vá até o site de programas da Receita Federal por aqui: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd;
  2. Você vai se deparar com uma série de links, dos quais terá que escolher o que possui o nome “ETC”;
  3. Avalie se há atualizações pendentes e promova o download da versão mais recente, ou seja, de 2023;
  4. Lembre-se de escolher o programa mais indicado para o sistema operacional do seu computador, tablet ou notebook;
  5. Termine a instalação e abra o programa;
  6. Complete a identificação com todos os documentos tidos como obrigatórios;
  7. No formulário online, indique cada um dos dados;
  8. Releia para ter a certeza que tudo está inserido corretamente;
  9. Depois de revisar, promova a adequação das informações clique em “Avançar”;
  10. Por fim, escolha o campo “Emitir” e pronto!

Importante: Guarde bem o seu documento após emitido e utilize-o conforme for necessário. Para além disso, tenha em vista que o Programa Gerador de Declaração (PGD) pode ser acessado nas versões para Linux, Windows, Solaris, MacOS e ainda numa opção convencional configurada como multiplataformas.

Receita Federal ITR

A Receita Federal é a responsável por todos os parâmetros que incidem diretamente no produto rural quanto ao tributo ITR 2023. E claro, também por administrar todo o imposto de renda 2023 da população brasileira.

Neste ano de 2023 novas regras foram geradas e por isso faz-se essencial que, se você saber tudo sobre essa etapa, faça um acesso através deste link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br.

Caso o intuito seja uma interação ampla e prática, a melhor forma de manter-se por dentro de tudo em relação ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, é válido optar pelo App “Receita Federal” que é disponibilizado nas principais lojas de aplicativos (Google Play Store ou Apple Store).

Sendo assim, qualquer brasileiro que apresente um smartphone ou tablet com sistema operacional iOS ou Android poderá ser notificado diariamente sobre a sua ITR, além de fazer solicitações, consultas e outros serviços virtualmente de onde estiver.

Todavia, garanta um login prévio a partir do site oficial da RCB e não fique de fora desta arrecadação tão importante para os produtores rurais.

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