Emitir Darf IRPF 2024: Como Fazer, O Que é o Tributo e Atraso

É de suma importância que você saiba como Emitir Darf IRPF 2024, ainda mais pelas novidades que este documento apresenta nesta nova etapa. Sendo assim, a compreensão sobre este assunto torna-se de grande valia até mesmo para quem já está acostumado com o procedimento.

No decorrer deste artigo você acompanha quem deve emitir o Darf, como fazer a emissão, parcelamento e o que acontece se atrasar o pagamento do documento. Lembrando ainda que o mesmo é apenas para MEI, e no caso, os mesmos precisam também fazer a declaração IRPJ 2024. Veja:

Emitir Darf IRPF 2024: Como Fazer, O Que é o Tributo e Atraso
Emitir Darf IRPF 2024: Como Fazer, O Que é o Tributo e Atraso

Quem deve Emitir DARF

A emissão do Darf somente deve ser emitido por algumas pessoas em específico. Logo, apenas aqueles brasileiros que tiveram lucros na Bolsa de Valores é que vão precisar baixar esse documento.

Para além disto, certos investimentos que exigem o pagamento de impostos via DARF como pessoa física. Confira a lista completa:

  • Fundos imobiliários;
  • Contratos posteriores;
  • Ações em geral;
  • Termos de ações;
  • ETF;
  • BDR.

Já tratamos aqui sobre como declarar ações e FISS nos imposto de renda 2024 então se você tiver algumas dúvida, consulte nosso guia.

Quando não é preciso Emitir DARF?

As exceções, por sua vez, condizem apenas com casos específicos de investimentos e por isso você deve ficar de olhos bem atentos para não errar.

Posto isto, estarão isentos do tributo gerador do DARF no Imposto de Renda aqueles que realizarem investimentos com caráter de renda fixa como o já conhecido CDB, poupança, letras de crédito da agricultura (LCA) e letras de crédito imobiliário (LCI).

  • Lembre-se: quem é microempreendedor, é necessário se preocupar sempre com o DAS MEI 2024 e realizar o pagamento dessa mesma.

Alíquotas DARF

O processo de Declaração do Imposto de Renda DARF exige que o contribuinte saiba exatamente qual alíquota do imposto de renda 2024 utilizar. Sendo assim, preparamos uma lista em relação aos percentuais quanto aos investimentos.

  • Fundos imobiliários= alíquota de 20%;
  • Renda variável= alíquota de 20%;
  • Ações em geral= alíquota de 15%;
  • Day trade= alíquota de 20%
  • Swing trade= alíquota de 15%.

Entenda que cada situação pode ou não exigir condições especiais para que a devida alíquota seja aplicada. Logo, redobre a sua atenção no momento da consulta!

Como Emitir DARF Pessoa Física

Para fazer a emissão de DARF online como pessoa física você vai precisar estar atento a outros aspectos que vão além do método convencional. Aliás, a Receita Federal permite que você efetue tal emissão de duas maneiras: pelo site ou através dos programa gerador do DARF.

Para facilitar a sua escolha, relacionamos as duas possibilidades, então basta você averiguar os manuais práticos e definir aquele que se faz mais notório ao seu perfil!

Emitir DARF Pessoa Física pelo site

  1. Acesse o site https://www.gov.br/receitafederal/pt-br;
  2. Procure pela opção “DARF”;
  3. Escolha “Emissão DARF”;
  4. Na sequência, opte por “Cálculo e Impressão DARF”;
  5. Neste ponto, será preciso que você informe todos os dados obrigatórios;
  6. Ao obter a guia completa, dê uma atenção especial ao valor definido;
  7. Se tudo estiver conforme o esperado, selecione “Baixar”;
  8. Você terá o documento na forma virtual para pagamentos online;
  9. Prossiga com a impressão e o pagamento em lotéricas ou em um banco conveniado à Receita Federal caso prefira a quitação tradicional.

Emitir DARF Pessoa Física pelo programa oficial

  1. Neste caso, retorne ao site oficial da Receita Federal clicando aqui: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br;
  2. De início, vá até o menu principal;
  3. Busque por “Programa de Impressão DARF – Online”;
  4. Logo em seguida, insira a sua identificação e escolha a designação “Pessoa Física – PJ”;
  5. Neste ponto será imprescindível que você conclua todos os passos obrigatórios definidos pelo sistema;
  6. Procure agora, dentre os programas ofertados, aquele referente ao ano de 2024 e verifique se há alguma atualização pendente;
  7. Efetue o download e instale em seu computador, lembrando de escolher a versão compatível com o respectivo sistema operacional;
  8. Ao abrir, siga cada um dos passos informando dados relacionados ao seu DARF;
  9. Enfim, você chegará ao DARF IRPF 2024 e poderá dar prosseguimento como desejar.

Importante: O mesmo programa pode ser acessado e baixado por meio do portal SicalcWeb, basta clicar aqui: https://sicalc.receita.economia.gov.br/sicalc/principal.

Como emitir DARF IRPF 2024 Parcelada

Sempre que o pagamento estiver pesado demais ao contribuinte, o mesmo poderá optar pelo reparcelamento de qualquer parcela, isto é, independentemente do mês.

Emitir Darf IRPF 2024: Como Fazer, O Que é o Tributo e Atraso
Emitir Darf IRPF 2024: Como Fazer, O Que é o Tributo e Atraso

Assim, o requerente arca com todos os seus débitos sem se preocupar com o acúmulo de juros. Quem saber como realizar esse procedimento por meio do Sicalc (Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais)? Então veja como é fácil:

  1. Vá até o portal do Sicalc desenvolvido pela Receita Federal clicando aqui;
  2. Clique em “Serviços”;
  3. Selecione “Preenchimento de IRPF 2024 Quotas”;
  4. Na página seguinte, acompanhe cada uma das lacunas definidas como obrigatórias;
  5. Redefina o valor em relação ao mês que você deseja parcelar o pagamento;
  6. Emita a guia em questão e conclua o processo pagando-a.

Leia ainda outros artigos que podem ser do seu interesse, logo abaixo:

Documentos Necessários para emitir DARF IRPF 2024

No momento de sua emissão, é fundamental que você tenha em mãos algumas informações e documentos obrigatórios para o processo de preenchimento do formulário do DARF. Veja a listagem:

  • Nome completo;
  • Número de telefone atual;
  • E-mail ativo;
  • Endereço da moradia;
  • Data de nascimento;
  • RG;
  • CPF ou CNPJ;
  • Vencimento da parcela;
  • Valor primário;
  • Multas e juros acrescidos;
  • Valor bruto (soma do valor primário + multas e juros).

Prazo de pagamento depois de emitir DARF IRPF 2024

O prazo de pagamento do DARF é bem menos abrangente que outros tributos similares, visto que o mesmo ocorre mensalmente. Aliás, o mesmo precisa acontecer sempre até o último dia útil do mês e sem exceções.

Em contrapartida, sempre que for atingido os valores necessários para o pagamento, o mesmo precisa ser completado dentro do mês subsequente ou, caso contrário, serão acrescimentos juros e multas. Saiba também como pagar DARF 2024, e mantenha em dia com a Receita Federal.

Darf em Atraso

Conforme citamos acima, o principal problema que pode ser acarretado durante o atraso do pagamento do DARF trata-se dos juros agregados. A propósito a multa do  incorporada ao montante total para quem insistir neste omissão também conta como um ponto negativo. Lembre-se que todo microempreendedor também precisa declarar o Imposto de Renda MEI 2024.

No entanto, se você deixou o pagamento atrasar apenas alguns dias, saiba que o melhor a ser feito é concluir a sua quitação o quanto antes. Para isso, basta emitir uma nova guia de pagamento já acrescida com os valores provenientes do atraso e realizar o pagamento dentro do novo prazo limite pessoalmente em qualquer agência lotérica ou virtualmente através do aplicativo de seu banco.

E pronto, sua DARF será restabelecida. Todavia, organize-se e tome cuidado para não gerar ainda mais juros! E se você é dono de uma empresa, também aconselhamos que fique por dentro do RAIS 2024.

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