Todos os contribuintes que declaram anualmente imposto de renda ou que acessam constantemente qualquer serviço relacionado a Receita Federal já podem ter mais facilidades. É por meio do E-CAC Receita Federal 2024 que os brasileiros podem cumprir uma série de ações de forma virtual.
Este portal informatizado tem registrado acessos diários de muitos indivíduos que precisam de serviços da Receita Federa, seja como pessoa física ou pessoa jurídica.
Partindo deste ponto, criamos este texto com o intuito de lhe apresentar o E-CAC Receita Federal 2024, de forma que você consiga otimizar seu tempo e efetuar suas atividades sem burocracias. Se interessou pelo assunto? Então continue a leitura!
Conteúdo do Artigo
O que é o E-CAC Receita Federal 2024
O E-CAC Receita Federal é basicamente um portal online por onde qualquer brasileiros pode realizar uma série de ações, seja consultas, pagamentos, declarações ou solicitações perante a Receita Federal do Brasil.
O intuito primordial desta plataforma consiste em propiciar um fácil a este órgão sem a necessidade de que as pessoas descoloquem-se de sua residência.
Atualmente, este portal tem abrangido diferentes âmbitos, mas o que mais impressiona são seus sistemas de segurança capazes de trazer o máximo de proteção e sigilo aos dados usuários.
Para além disto, todo acesso é monitorado e anteriormente à cada login, os solicitantes devem prontificar-se sobre as Políticas de Privacidade e Uso do portal e concordar com os termos, liberando assim seu acesso.
Sua elaboração se deu no ano de 2005, porém com o avanço tecnológico essa plataforma passou por muitas alterações recentes, das quais trataremos ao fundo no decorrer deste artigo, principalmente em relação aos principais servidos, código de acesso e o agendamento da Receita Federal via E-CAC. Não perca!
- Conheça Ainda: O que é a DIRF 2024, e quais as regras e prazos da mesma.
Principais serviços oferecidos no Portal E-CAC
O que mais tem chamado a atenção dos brasileiros, intitulados de PJ (Pessoa Jurídica) ou PF (Pessoa Física) é o fato de que já existe a possibilidade de realizar ações virtuais que pareciam inalcançáveis até poucos anos atrás.
Embora a plataforma já tenha mais de 15 anos de história, nem sempre foi possível solicitar, consultar e acompanhar um pedido através da Receita Federal sem precisar sair do conforto de casa.
Após tal afirmação, é chegado o momento de compreender cada um dos serviços oferecidos pela Receita Federal a partir do portal E-CAC. Veja quais são eles e compare:
- Cadastros e atualização de dados;
- Obter certidões e comprovantes;
- Consultar parceiros e conveniados;
- Averiguar situação fiscal;
- Efetuar cobranças e pagamentos;
- Visualizar legislação pertinentes e alterações de mesma natureza;
- Verificar diversas declarações;
- Identificar dívidas ativas;
- Parcelamentos;
- Registros especiais;
- Restituição do Imposto de Renda 2024;
- Retificação do Imposto de Renda 2024;
- Comprovar Declaração do Imposto de 2024;
- Informações secundárias e demais dados para consulta
- Etc.
Aviso: Há certos serviços que são obrigatórios apenas em casos onde o solicitante possui CNPJ, ou seja, como pessoa jurídica. Por outro lado, parte majoritária das solicitações também são cabíveis aos brasileiros caracterizados como pessoa física. Porém, indicamos que você confira os detalhes previamente para evitar problemas futuros desnecessários.
- Leia Também: Quais os dados necessário para o IR MEI 2024, e qual a nova tabela do IRRF 2024?
Código de Acesso E-CAC
O código de acesso é essencial para todos os usuários que precisem utilizar o portal E-CAC. Logo, abre-se a precisão de que cada usuário emita um código previamente.
Antes de mais nada, tal senha mantem-se válida durante um período de até 2 anos, exigindo que o usuário efetue um novo pedido após o cumprimento deste prazo.
A criação do código de acesso é feita de uma maneira padrão, porém seu formato é dissemelhante entre PJ e PF, então não se esqueça de definir muito bem esse aspecto no momento da solicitação.
Tendo isso em vista, acompanhe abaixo, como fazer para obter o seu primeiro código de acesso E-CAC:
Código de Acesso – Pessoa Física:
- Acesse o portal E-CAC da Receita Federal o entre no link direto: https://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/ssl/atbhe/codacesso.app/PFCodAcesso.aspx;
- Informe a numeração de seu CPF;
- Digite a data de nascimento no padrão dia/mês/ano;
- Insira os caracteres presentes na ilustração para cumprir a etapa de segurança e clique em “Avançar”;
- Você deverá informar um endereço de e-mail ou número de telefone para receber um link de confirmação;
- Valide o seu novo código de acesso e use como quiser.
Código de Acesso – Pessoa Jurídica:
- Clique aqui para ir até a página destinada ao código para o IRPJ 2024: https://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/ssl/atbhe/codacesso.app/PJCodAcesso.aspx;
- Primeiramente, confirme o seu número de CNPJ e depois o CPF do responsável;
- Indique a data de nascimento do responsável;
- Complete a fase de segurança e depois clique no botão “Avançar”;
- Realize a validação do código, vá até o menu de login e oficialize o seu acesso.
Obs.: Entenda que se o seu código expirou, basta seguir o mesmo tutorial acima para obter um novo ao invés de atualizá-lo.
Certificado Digital E-CAC
Por mais que o código de acesso seja imprescindível para adentrar ao Portal E-CAC, muitos serviços irão depender do chamado Certificado Digital E-CAC.
Sendo assim, orientamos que cada usuário obtenha esse documento de modo prévio para que não precise sofrer posteriormente com uma solicitação inalcançável.
Já possui o seu Certificado Digital E-CAC? Então utilize-o para acessar o portal E-CAC Receita Federal e encontre os serviços desejados.
Ao definir este aspecto, confira em nosso guia de logo mais, todos os passos para tal ação:
- Entre no campo de login do portal E-CAC: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login;
- Escolha a opção, “Entrar com Gov.Br”;
- Você será redirecionado para uma página onde poderá escolher entre “Seu Certificado Digital” e “Seu Certificado Digital em Nuvem”;
- Prossiga e confirme as demais informações necessárias;
- Salve o login para permanecer logado;
- Após essa etapa, navegue pelo portal E-CAC e solicite o serviço desejado.
Agendamento Receita Federal no E-CAC 2024
Caso você prefira realizar um agendamento de qualquer serviço da Receita Federal ou queria ser atendido pessoalmente, realize o login da forma tradicional. Veja como funcional:
- Conecte-se ao portal online do E-CAC: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login;
- Efetue o seu login com o código de acesso cadastrado previamente;
- Confirme o acesso e adentre na ferramenta clicando em “Avançar”;
- Concorde com os termos e normas do site;
- Vá até o serviço desejado navegando pelo portal;
- Preencha os dados necessários e confirme seus documentos;
- Informe o seu CEP e aguarde o sistema evidenciar a melhor localidade para você realizar o atendimento;
- Em alguns casos o sistema também poderá lhe ofertar um atendimento 100% virtual. Escolha uma das opções e prossiga;
- Se realmente for necessário o atendimento presencial, escolha o melhor dia e horário que esteja disponível;
- Antes de finalizar o pedido, lembre-se de emitir o certificado de solicitação online no botão “Baixar”;
- Vá até o endereço de marcado em sua solicitação e complete o processo.
O processo também poderá ser feito de qualquer dispositivo móvel, porém o portal E-CAC ainda não dispõem de um aplicativo próprio. Quanto ao atendimento presencial, compareça com, pelo menos, 10 minutos de antecedência e evite perder sua solicitação.
- Confira: Como consulta o imposto de renda 2024, conheça as forma possíveis e saiba se tens isenção ao IR 2024.
Documentos Necessários e Orientações Gerais
A Receita Federal é regida pelo Ministério da Economia, e em seu site ficam dispostos algumas regras que precisam ser seguidas por todos os solicitantes de um atendimento presencial neste órgão ou até mesmo para aqueles que entraram em contato virtualmente pelo portal E-CAC.
Em síntese, é válido organizar previamente alguns documentos e dados que serão obrigatórios para ambas as situações. Veja só:
- RG ou outro documento de identificação pessoal com foto (original);
- CPF original para pessoa física (versões mais recentes do RG que já apresentam tal numeração dispensam a versão impressa do CPF);
- CNPJ para pessoa jurídica;
- Certidão de nascimento ou casamento (originais);
- Comprovante de residência;
- Demais documentos pertinentes ao serviço solicitado.
No demais, é precise que fique bem claro que qualquer aqueles contribuintes que não comparecer durante duas vezes seguidas a um atendimento na Receita Federal durante um período padrão de 90 dias, independentemente do móvito, estarão proibidos de realizar uma nova solicitação por 30 dias.
Então evite qualquer tipo de problema desta magnitude e marque sempre uma data e horário que você realmente pode comparecer ao posto de atendimento.
Se não houver outra possibilidade e você precise faltar, faça um cancelamento oficial com, pelo menos, 21 horas de antecedência. Com isso, você não perderá o direito de um novo atendimento.
Por fim, sempre vá até um atendimento presencial com sua senha, documentos, informações completas e atualizadas, certificados impressos ou digitais via aplicativo, etc.
Contatos E-CAC Receita Federal
Sempre que for necessário acessar o portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, faça o login e tente solicitar seus serviços.
Embora o sistema seja bastante fácil de usar, caso surjam questionamentos, trate de saná-los em um dos meios de contato abaixo:
- Suporte via E-CAC Receita Federal: https://cav.receita.fazenda.gov.br/;
- Fale conosco Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco;
- Telefone Receita Federal: 146 (ligue de qualquer região do brasil e aguarde o contato de um atendente ou siga a mensagem gravada);
- Horário de atendimento: em ambos os contatos ressaltados acima, você será atendimento todos os dias, independentemente do horário. Contudo, as solicitações podem ter uma prazo específico de acordo com o serviço, então leve isso em conta.
