DIRF 2024: Regras, Prazos, Programa e Retificação

A DIRF 2024 consiste em um tributo obrigatório anual e se você não sabe como prosseguir ou quer obter mais informações para não cometer erros nesta etapa, torna-se crucial ler este artigo onde trataremos dos principais aspectos desta temática.

Outros pontos a serem considerados aqui são a obrigatoriedade da apresentação, prazos para a entrega, programa gerador, penalidades a quem não efetuar a entrega e a retificação da DIRF 2024. Descubra tudo isso e muito mais, a seguir:

DIRF 2024
DIRF 2024

O que é a DIRF 2024

A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) é imprescindível tanto para pessoas físicas quanto pessoas jurídicas que tiveram valores pagos ou creditados a partir do tributo IRRF.

Outras modalidades também são englobadas por esse imposto, além de que os prazos são muito importantes para qualquer um deles.

De fato, este tributo é relativamente complexo pela quantidade de regras envolvidas, além de que anualmente as normas podem ser atualizadas, cabendo aos brasileiros ficarem de olhos bem atentos e evitar qualquer tipo de prejuízo ao seu nome ou até mesmo à sua empresa.

Por meio da DIRF, todas as empresas podem prestar contas com a Receita Federal do Brasil, ou caso contrário, podem ocorrer juros e multas pertinentes.

Tal documento obrigatoriamente precisa dispor da devida identificação do caráter de retenção dos valores, uma vez que também se estabelece uma ligação direta com o regulamento atual da Declaração do Imposto de Renda.

O principal objetivo destas instrução normativas e da entrega deste documento é validar a capacidade financeira de cada contribuinte/empresa englobado pelas regras da Refeita Federal, intencionando precaver-se contra as possibilidades de sonegação tributária.

Quem é obrigado a apresentar

Se você está se perguntando sobre quem é obrigado a apresentar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte em 2024, então compreenda que isso não se aplica a todos os Brasileiros.

Posto isso, confira quais são os contribuintes que precisam entregar a DIRF 2024:

  • PJ (IRPJ) e PF que pagou ou recebeu quaisquer rendimentos acima do que foi contido no Imposto sobre a Renda Retido na Fonte;
  • Empresas de nível individual;
  • Estabelecimentos matrizes;
  • Organizações sindicais;
  • Filiais no exterior;
  • Condomínios;
  • Administradoras;
  • Associações gestoras de trabalho de cunho portuário;
  • Entidades governamentais;
  • Autarquias federais;
  • Órgãos públicos que tiveram alguma relação direta com prestadores de serviços (seja pessoa jurídica ou pessoa física);
  • Candidatos a vagas de natureza eletiva (titulares e suplentes);
  • Brasileiros que residem em território nacional e realizaram o pagamento, crédito ou entrega diretas a pessoas jurídicas ou físicas que residam em outros países, mesmo que não tenham realizado a retenção do IRRF.

Também terão que apresentar o documento aqueles que tiveram movimentações, mesmo que seja em um único mês do ano base (2022), em seu capital ou como representante direto.

Como pode ser visto anteriormente, há dessemelhanças entre as regras de pessoas jurídicas e pessoas físicas. Logo, redobre sua cautela no momento de verificar se você está adequado uma das classes correspondentes.

Logo se fosse teve o seu IR retido na fonte, saiba que você não tem direito a isenção IRPF 2024, a menos que se enquadre em outras categorias de isenção, como doenças e etc.

Prazos para entrega

De fato, o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte é um dos pontos mais importantes para quem precisa apresentar o DIRF 2024, pois somente quem cumpre o cronograma terá direito a manter-se em dia com a Receita Federal.

Assim sendo, indica-se que que o prazo final para a entrega da Declaração de Imposto de Renda 2024 Retido na Fonte é 28 de janeiro. É muito importante que você arque com suas responsabilidades, preferencialmente com antecedência.

O sistema é totalmente digital e isso facilita o processo, de modo que qualquer um pode completa-lo sem maiores problemas. Outra dica, é separa um tempo longo para preencher com calma a declaração que, por mais que seja um processo automatizado, ter atenção aos detalhes fará muita diferença.

Regras DIRF 2024

Conhecer as regras gerais da DIRF 2024 também é de grande valia para todos os contribuintes, pois evita que você cometa erros. Então preencha corretamente todos os dados solicitados seguindo a ordem solicitada.

A partir daí, devemos citar as principais informações que devem constar na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte:

  • Distribuição de lucros entre sócios;
  • Valores encaminhados ao exterior;
  • Deduções;
  • Benefícios;
  • Taxas (CSLL, IR, PIS, etc.);
  • Dentre outros.

Programa Gerador

O Programa da DIRF é o modo correto de realizar tal declaração de forma rápida e sem correr o risco de deixar algum dado passar ou ser acometido por omissões.

Sob esse ponto de vista, é verossímil evidenciar que o programa gerador modifica-se anualmente, exigindo que os usuários precisem realizar um novo download à cada declaração.

Indo além deste pondo, é bastante comum que o programa passe por atualizações dentro do mesmo ano, então se você precisar entrar novamente na plataforma para realizar consultas ou uma nova declaração, lembre-se que pode ser obrigatório ter espaço no HD de seu computador para completar o processo.

Ao definir estes detalhes, veja como obter a mais nova versão do Programa Gerador de Declaração (PGD) com o tutorial abaixo:

  1. Entre no site da Receita Federal e procure na lupa de pesquisa por Programa Gerador de Declaração ou opte pelo link direto: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirf;
  2. Você estará em frente a uma página repleta de arquivos, onde cada um deles refere-se a um programa gerador;
  3. Basta escolher pelo mais recente após detalhar “2023”;
  4. Atente-se para as atualizações e faça a importação para o seu notebook ou computador;
  5. Infelizmente ainda não é disponibilizado um aplicativo para dispositivos móveis, então garanta que o arquivo baixado não foi corrompido e realize a instalação.
  6. E pronto!

Outro ponto a ser considerado aqui é que você deve fazer o download de acordo com o programa compatível com o sistema operacional do seu computador, lembrando que o PGD pode ser acessado para Linux, Windows ou em uma versão multiplataformas.

Retificação da DIRF 2024

A retificação da DIRF será necessária sempre que a declaração anterior for negada seja pela omissão de informações ou o erro referente a qualquer passo.

Partindo deste ponto, especificamos que a declaração retificadora precisa acontecer por meio do mesmo programa onde a primeira declaração foi completada. Acesse, portanto, o Programa Gerador da DIRF e restaure a cópia mais recente.

Lembre-se, agora, de atualizar todas as informações que forem necessárias e redobre sua atenção para não enviar novamente uma Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte errônea no formato de retificação.

Como Fazer a Retificação DIRF 2024

Se você acompanhar o portal E-CAC 2024 com sua conta e o devido código de acesso, será possível compreender tudo sobre como está o status de sua Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte. É por essa mesma ferramenta que você recebe todas as demais notificações.

Precisa fazer a Retificação DIRF 2024 e não sabe por onde começar? Então siga o tutorial descrito a seguir e não perca tempo. Observe:

  1. Acesse o programa de declaração, em sua versão mais recente;
  2. Faça o seu login e escolha o tipo de declaração que deseja fazer;
  3. Realize a atualização após clicar no campo “Declaração Retificadora”;
  4. Verifique se não há nenhum dado errado e prossiga com os demais passos;
  5. Obtenha número do recibo e, se desejar, selecione “Declaração – Imprimir/Recibo de Entrega”;
  6. E pronto, sua Retificação DIRF 2024 estará completa!

Se você quiser otimizar seu tempo na hora de completar a retificação, utilize-se dos dados da DIRF original, basta selecionar “ferramentas” e depois “cópias de seguranças” no início da declaração.

Posteriormente, escolha os campos “Restaurar” seguido de “Declaração”. Se você quiser também existe a possibilidade de gravar novos dados no sistema.

Todavia, sempre que há a troca de programa ou a atualização do sistema vigente, muitas vezes os dados primários podem não estar disponíveis. Sendo assim, mantenha cada uma das informações, certificados e documentos sempre organizados caso isso ocorra.

Prazo de Retificação da DIRF 2024

De modo geral, cada contribuinte possui um prazo máximo de até 5 anos para retificar a DIRF. Por mais que esse período seja relativamente grande, é necessário realizá-lo assim que for identificado algum erros, prevenindo assim a autuação pela Receita Federal e o acúmulo de juros ou multas.

Prazo de Retificação da DIRF
Prazo de Retificação da DIRF

Penalidades por falta de entrega

A DIRF é um dever de todos aqueles que se adequarem aos requisitos primários. Logo, quem estiver dentro das regras e não apresentar a declaração dentro do prazo ou omitir informações, poderá enfrentar dificuldades no momento de realizar a Declaração do Imposto de renda posteriormente.

Isso também decairá diretamente na ampliação das possibilidades de que a pessoa jurídica ou a pessoa física em questão seja pega na chamada malha fina da Receita Federal.

São as maiores penalidades que podem ser geradas pela falta da entrega da DIRF:

  • Multa mínima de R$ 200,00 para pessoa física;
  • Multa de, pelo menos, R$ 500,00 para pessoa jurídica inativa ou participante do Simples Nacional;
  • Esse valor é acrescido de um juros de 2% ao mês;
  • Quando ocorrer a negação da entrega do documento, automaticamente o juros acumulado será de 20% como seu percentual máximo.

Obviamente você vai querer ficar longe de tais problemas e, para tal, é crucial ficar de olhos atentos às regras e ao cronograma da DIRF 2024!

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